Descrição do Projeto
Antes de abordar os projetos terminados e em curso na Serra da Aboboreira, importa apresentar este imponente contraforte granítico implantado no extremo ocidental do maciço montanhoso Marão/Alvão, na margem direita do Rio Douro, mais precisamente no extremo noroeste do distrito do Porto e que se distribui pelos concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses.
Os concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses localizam-se no território do Douro e Tâmega nas proximidades da confluência do rio Tâmega com o rio Douro e incluem a serra da Aboboreira e do Castelo como continuidade da Serra do Marão e Alvão.
Esta localização contribui para as condições naturais influenciadas pelos alinhamentos montanhosos que constituem a barreira de condensação do Noroeste Português, a Sul e Norte do rio Douro. A posição geográfica, a geologia, o relevo e a própria paisagem contribuem para as características deste espaço de transição entre a amenidade do Entre Douro e Minho, o carácter mediterrânico do Douro Vinhateiro com o rigor dos espaços interiores que apresentam continuidade com o Vale do Douro e as áreas de maior altitude. A diversidade das condições naturais e a riqueza em recursos naturais favoreceu uma ocupação humana milenar desde a pré-história, e segundo diferentes padrões, até à atualidade.
Este espaço encontra-se próximo da Área Metropolitana do Porto e de outros espaços de elevada densidade populacional de todo o noroeste Peninsular. A melhoria considerável das acessibilidades pela construção das redes viárias do litoral-interior (A4 e A7), norte-sul (A27), bem como da navegabilidade do Douro, garantem a proximidade a espaços social e economicamente dinâmicos, que procuram áreas de elevada qualidade e interesse ambiental. Apesar da proximidade e da dependência administrativa dos espaços litorais, estes concelhos mantêm uma identidade e matriz rural, assim como um património natural relevante.
A Serra da Aboboreira estende-se por longos planaltos e eleva-se até uma altitude de 1.000 metros, sendo de destacar, pela sua importância, três pontos: o da Abogalheira, com 962 metros; o de Meninas, com 970 e o da Senhora da Guia com 972metros.
A Serra da Aboboreira detém um património natural e cultural único. Deste ponto de partida, surge a necessidade de maximizar e promover não só o seu enorme potencial de desenvolvimento, em termos ambientais e económicos, como também o seu reconhecimento, no âmbito nacional e internacional.
Na última década, a AMDT tem desenvolvido variados projetos que procuram servir este propósito de valorizar e promover a região da Serra da Aboboreira:
O Património Natural e Cultural da Serra da Aboboreira como fator de desenvolvimento e competitividade territoriais do Baixo Tâmega [2010-2015]:
Este é o primeiro estudo pormenorizado que reconhece, enquanto elemento fulcral da identidade de um território, o património natural e cultural como fatores de distinção, de preservação e valorização. O objetivo é tornar o património no seu conjunto num paradigma central das estratégias de desenvolvimento local e de incremento da sua competitividade.
Assim, com estes estudos pretendeu-se catalogar, cartografar e valorar o património natural e cultural da serra da Aboboreira e territórios circundantes. O intuito foi o de avaliar, numa abordagem multidimensional, o interesse estratégico da criação de uma área classificada, enquanto fator de competitividade territorial.
Em simultâneo, esta iniciativa contribuiu para uma gestão pró-ativa de uma parte do território do Baixo Tâmega, apoiada num modelo de desenvolvimento e numa estratégia que potenciaram a articulação entre projetos e iniciativas de valorização e promoção com incidência no território.
Gestão Ativa do Património Natural da Serra da Aboboreira [2017-2020]:
A AMBT tem em curso a operação Gestão Ativa do Património Natural da Serra da Aboboreira, com um valor elegível de 349.522,95 €. Com esta operação prevê-se o desenvolvimento das seguintes ações:
- Definição da estratégia de comunicação e marketing;
- Promoção e divulgação da Serra da Aboboreira;
- Ações de sensibilização com vista à proteção e conservação da natureza;
- Promoção turística do território e dos recursos endógenos e dinamização de atividades;
- Avaliação e gestão do impacto do projeto no território.
Importa, ainda neste âmbito, referir que o processo para a criação da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira (explicito no ponto seguinte) se encontra atualmente em curso, pretendendo-se assim promover a utilização sustentável do território, através das potencialidades naturais da Serra da Aboboreira, partilhada pelos três municípios.
Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira:
O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 242/2015, de 15 de outubro, no n.º 3 do artigo 13º, permite que a gestão das áreas protegidas de âmbito regional ou local seja exercida por uma associação de municípios.
É neste contexto, e tendo em conta que a serra da Aboboreira se encontra na proximidade de vários espaços classificados (Parque Natural do Alvão e vários Sítios da Rede Natura 2000), que a AMDT pretende terminar a criação da área protegida de âmbito regional.
Esta área irá dotar o território de um conjunto coerente de orientações de gestão gerais e específicas, com base nas orientações preconizadas pelo Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000). A este conjunto de orientações deverá ser adicionado um conjunto de disposições específicas relacionadas com a salvaguarda dos monumentos arqueológicos e arquitetónicos, e de outros elementos do património cultural mais relevantes.
O regulamento a aprovar, aquando da criação da área protegida de âmbito regional, deverá constituir a base para o licenciamento, emissão de pareceres e outros procedimentos relacionados com a gestão corrente e estratégica da área central da paisagem protegida, por parte da AMDT.
